Fraude no INSS: Como descobrir se fui uma das vítimas? Veja passo a passo
Fonte: Uol | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 02/05/2025 O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão hoje após a divulgação da investigação da PF e da CGU que revelou um golpe de até R$ 6,3 bilhões com entidades de classes suspeitas de cobrarem ‘mensalidades associativas’ sem autorização. Mas como aposentados ou pensionistas podem saber se perderam dinheiro na fraude? E como pedir o ressarcimento? Veja o passo a passo abaixo. Como descobrir se perdi dinheiro? Para saber se teve algum valor descontado, o aposentado ou pensionista precisa verificar o extrato do INSS. Veja abaixo como fazer: Como pedir a exclusão do desconto? Ao identificar a irregularidade, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa também pelo app. Veja o passo a passo: O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas. Como bloquear? Para evitar futuros descontos, é possível pedir o bloqueio do benefício para mensalidade associativa. Veja como fazer: “Esse procedimento atua como um pré-cadastro que impede novas autorizações de desconto sem o consentimento expresso do titular.” – Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP Outros caminhos Também é possível fazer uma reclamação no Portal do Consumidor. Veja como: 2. Registre reclamação contra a entidade responsável pelo desconto; O aposentado ou pensionista ainda pode processar a entidade. Segundo a especialista, é possível “ingressar com ação judicial visando o ressarcimento dos valores descontados indevidamente e também pode pleitear eventual indenização por danos morais, conforme os prejuízos sofridos e as provas apresentadas”, explica. O esquema e a omissão
Veja lista de associações investigadas por descontos indevidos na aposentadoria
Fonte: JBR | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 23/04/2025 De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram quarta-feira (23), uma operação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo esse valor é ilegal, mas sim a soma dos descontos no período. LISTA DE ASSOCIAÇÕES 1. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)2. Sindinapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)4. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)6. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)8. Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)9. Apdap Prev10. ABCB/Amar Brasil11. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS) O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES? A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) afirma que “ao longo dos seus 61 anos, sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais”. A entidade diz estar “à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”. O Sindnapi/FS diz que “a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária”. “Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, afirma o sindicato. “O Sindinapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados.” A defesa da ABCB/Amar Brasil afirma que ficou surpresa com a deflagração da operação, sem que tivesse tido, até o momento, acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou. “Assim que obtiver vista dos autos, a defesa prestará todos os esclarecimentos técnicos cabíveis, colaborando integralmente com as autoridades competentes”, acrescentou. A Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) diz que “a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”. A Ambec afirma também que vê com surpresa a deflagração da operação, pois os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. “A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário”, adicionou. As outras entidades denunciadas não responderam à reportagem até a publicação deste texto. COMO PEDIR EXCLUSÃO DO DESCONTO INDEVIDO? – Acesso o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha;– O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil;– Na página inicial selecione Novo pedido;– Em seguida clique em Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;– Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;– Após atualizar os dados, selecione Avançar;– Leia as instruções e escolha Avançar novamente;– Informe os dados solicitados;– Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;– Selecione a agência de relacionamento com o INSS;– Confira os dados informados no requerimento;– Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e selecione Avançar. COMO FAZER A VERIFICAÇÃO DE DESCONTOS? A consulta para verificar se há algum débito de mensalidade associativa aparece no item novo pedido do Meu INSS. Em novembro de 2024, foi disponibilizada a possibilidade de a exclusão ser feita automaticamente pelos beneficiários no aplicativo ou site Meu INSS. COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS? Os beneficiários podem pedir a devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas pelo 0800 que aparece ao lado do nome da associação ou do sindicato no holerite. Aqueles que preferirem também podem enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores. Reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR. EM QUE CASOS O DESCONTO PODE ACONTECER? Para que o desconto possa ser feito, a associação deve ter autorização prévia do beneficiário, sendo inválidas permissões por procurador ou representante legal, exceto em caso de decisão judicial específica. O desconto também deve ser formalizado por um termo de adesão assinado por assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.
Fraude no INSS: como descobrir se você teve valores descontados e o que fazer; passo a passo
Fonte: G1 | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 24/04/2025 Operação da PF e CGU mirou suposto esquema de cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Desvios teriam ocorrido entre 2019 e 2024 e chegariam a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas. Uma operação realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria desviado recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos. Segundo as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas. No suposto esquema, associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Ele explicou que entrevistou uma amostra de 1.300 aposentados e pensionistas, e 97% afirmaram nunca terem autorizado descontos em seus benefícios. “A maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas”, disse o ministro da CGU. Mas como descobrir se você teve descontos indevidos? E o que fazer? Veja abaixo o passo a passo. Como saber se tive valores descontados? Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Veja o passo a passo: Como excluir cobrança indevida? O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. 📲 Confira o passo a passo para excluir a cobrança: Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo: O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida. Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite. Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR. Como funcionava o esquema? Segundo as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura. Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores. Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU. Com a operação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi demitido nesta quarta-feira (23). O nome do substituto ainda não foi anunciado. Quando começou a investigação? A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes. A CGU entrevistou uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios. “O que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma vontade real dessas pessoas”, disse Carvalho. Segundo ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios. Cinco pessoas foram presas A operação desta quarta, autorizada pela Justiça Federal, ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, foram apreendidos pela PF carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo. Também foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas. Cinco já foram presas e uma estava foragida até a última atualização desta reportagem. Os investigados são de organizações associativas de Sergipe. Além disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis agentes públicos, que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores.
INSS: perícias com médicos em greve serão automaticamente reagendadas
Fonte: Agência Brasil EBC | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 27/01/2025 Remarcações serão feitas a partir desta segunda-feira Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente. “Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social. De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas). “A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.” Greve Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. “O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.” O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. “Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.”
Aposentados do INSS começam a receber benefício com reajuste nesta segunda
Fonte: CNN Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 27/01/2025 Data do pagamento vai depender do valor que segurado recebe e do número final do cartão de benefício Vanessa Loiola – colaboração para a CNN Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber o benefício com reajuste de 4,77% nesta segunda-feira (27). Os pagamentos seguem até o dia 7 de fevereiro. Os primeiros beneficiados são os segurados que ganham até um salário-mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. O calendário segue de acordo com o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem mais do que o piso nacional, os pagamentos começam na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro. Em 2025, o teto da Previdência Social subiu de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41. De acordo com o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem mais que um salário-mínimo, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Já 28,5 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o piso. Os dados são de novembro de 2024. As informações sobre o valor que o beneficiário irá receber estão disponíveis no extrato de pagamentos no aplicativo ou site Meu INSS. Calendário para benefícios de até um salário-mínimo Benefícios acima de um salário-mínimo