Imposto de Renda 2025: 2º lote de restituição começa a ser pago nesta segunda; veja se vai receber
Fonte: G1 | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 30/06/2025 Serão contemplados mais de 6,5 milhões de contribuintes, com um crédito bancário total de R$ 11 bilhões. Os pagamentos do 2º lote de restituições do Imposto de Renda 2025 começam nesta segunda-feira (30). As informações foram divulgadas pela Receita Federal. Ao todo, mais de 6,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 11 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Do total, aproximadamente R$ 1,8 bilhões serão destinados aos contribuintes prioritários. São eles:
Como a doação de um desconhecido do outro lado do mundo me salvou a vida
Fonte: BBC News Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 10/06/2025 Luke Melling, um homem de 31 anos de Melbourne, na Austrália, viajou 16 mil quilômetros para conhecer o estranho que salvou sua vida. Luke, que sofria de uma forma rara de câncer no sangue, conta que estava “encarando a morte” antes de receber um transplante de células-tronco de Alastair Hawken, de Lincolnshire, no Reino Unido. A compatibilidade entre os dois foi tão perfeita que eles agora acreditam que podem ter um parentesco distante, já que ambas as famílias são de Preston, cidade britânica no condado de Lancashire, que escolheram para seu emocionante primeiro encontro. Eles decidiram compartilhar sua história para incentivar mais pessoas a se cadastrar no Registro de Doadores de Células-Tronco do NHS, sistema público de saúde britânico. Ele convivia com a doença desde os 16 anos e, apesar de ter entrado em remissão quatro vezes, o câncer continuava voltando. Depois de esgotar todos os outros tratamentos, ele foi informado de que precisava de um transplante de células-tronco — que podem ser encontradas na medula óssea e produzem células sanguíneas essenciais — para sobreviver. Mas como ninguém na sua família, nem na Austrália, era compatível, os médicos começaram a procurar um doador nos registros internacionais de células-tronco. “Foi mais ou menos assim: ‘É isso, esta é a única opção que você tem. Ou é isso ou você vai morrer’”, conta Luke. “Descobrir que minha irmã não era compatível foi aterrorizante — nós simplesmente não sabíamos se haveria alguém registrado que seria compatível comigo.” Mas então, depois de seis meses de espera, Luke foi informado de que havia esperança. O registro havia encontrado um doador em potencial do outro lado do mundo. Esperança “Quando descobrimos que tínhamos a compatibilidade perfeita, foi um momento emocionante”, recorda Luke. “Lembro da minha mãe — ela estava histérica, chorando.” Para Alastair, então com 48 anos, o telefonema foi inesperado. Doador regular de sangue, ele havia se cadastrado no registro do NHS em 2008. Quando perguntaram a ele se ainda estava disposto a doar, o pai de três filhos não hesitou. “Não era problema algum”, diz ele. “O que posso fazer, onde posso estar? Foi bacana ser procurado, sentir que eu poderia ser útil para alguém.” Antes da doação, Alastair recebeu uma injeção de um medicamento de alta potência para geração de células. Depois de alguns dias, ele mal conseguia se mover, mas disseram a ele que isso mostrava que o processo estava funcionando, e que o corpo estava “gerando células-tronco em excesso”. Em seguida, ele foi até um hospital para que as células-tronco fossem “colhidas” em um processo semelhante à doação de sangue, enquanto fazia um lanchinho e assistia à televisão. “Não há desconforto”, ele afirma. “As células-tronco são retiradas, embaladas e, na sequência, contadas em laboratório — 85 milhões é o que precisávamos para o Luke, e foi isso que foi coletado.” “Eu me senti incrível — meu corpo era composto de células-tronco frescas —, e então minhas células-tronco [coletadas] seguiram sua jornada.” As células foram congeladas criogenicamente em poucas horas para serem enviadas à Austrália, onde Luke estava esperando. Encontro inesquecível Luke foi submetido ao transplante um mês depois, mas tudo o que sabia sobre o doador era que se tratava de um homem de 48 anos do Reino Unido. Ele não teve permissão para entrar em contato com Alastair até que se passassem dois anos, e o tratamento fosse considerado bem-sucedido. Naquele momento, Alastair não sabia se Luke havia sobrevivido. “Eu só esperava. Esperava e rezava por isso”, diz ele. Até que um e-mail chegou à sua caixa de entrada por meio do registro de células-tronco. “Foi como se todos os meus Natais tivessem acontecido ao mesmo tempo”, lembra Alastair. “Foi um momento muito bonito.” Os dois foram colocados em contato, e finalmente se encontraram em Preston em maio deste ano. “Ter alguém como você, que é tão lindo, adorável e gentil, tendo feito tudo isso, fico feliz que sejam suas células. Não tenho palavras para agradecer”, disse Luke a Alastair quando se encontraram. Alastair descreve a doação, por sua vez, como seu “legado”. “Se eu não alcançar nada além de ver esse sorriso no seu rosto, então já terei alcançado tudo o que precisava alcançar”, disse ele a Luke. Preston, no noroeste do Reino Unido, acabou sendo o lugar ideal para o encontro, já que os avós de Alastair moravam na cidade, e a família de Luke também tem raízes lá. Luke, que agora tem 31 anos e recuperou a saúde, sente que pode deixar para trás os últimos 15 anos. Ele até já correu uma maratona. “Conhecer Alastair pessoalmente é um sonho que se tornou realidade”, diz ele. “O que você diz para a pessoa que te devolveu a vida, doando literalmente uma parte de si mesma?” “Ser capaz de embarcar naquele avião e atravessar o mundo só foi possível por causa dele.” “O momento em que pude dar aquele abraço enorme nele e agradecer pessoalmente, é um momento que nunca vou esquecer.” Alastair, agora com 51 anos, espera que a história deles incentive outras pessoas a se cadastrar no registro de células-tronco. “Conhecer Luke hoje realmente mostra a diferença que um simples ato pode fazer”, diz ele. “Gostaria que mais pessoas se registrassem para doar, sejam plaquetas, órgãos, sangue ou células-tronco — é a dádiva da vida.” “Não há nada que faça você se sentir mais completo como ser humano, e quando se trata de uma história bem-sucedida, como foi claramente o nosso caso, tudo vale a pena.” Com reportagem adicional de Paul Johnson
Falta um dia e 9 milhões ainda não declararam o Imposto de Renda
Fonte: Correio Braziliense | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 29/05/2025 O contribuinte que atrasar no envio da declaração fica sujeito ao pagamento de multa. O prazo para declarar o Imposto de Renda vai até sexta-feira (30/5) e mais de nove milhões de pessoas ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo a Receita Federal, 36.721.602 declarações foram recebidas até a manhã desta quinta-feira (29/5). O total esperado é de 46,2 milhões de documentos. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar Imposto de Renda. O contribuinte que atrasar no envio da declaração fica sujeito ao pagamento de multa, calculada da seguinte forma: O jeito mais rápido de fazer declarar o Imposto de Renda é por meio da declaração pré-preenchida. A declaração pré-preenchida apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis ouro ou prata. A declaração pré-preenchida muda o foco da coleta e preenchimento das informações pelas pessoas, que passam a fazer uma revisão dos dados que a Receita Federal já tem, o que evita erros e agiliza a entrega do IR. No entanto, o declarante ainda precisa complementar o que não estiver preenchido, atualizar informações e ter os documentos para comprovar o que constar na entrega. O modelo também ajuda o declarante a avançar na fila da restituição. O primeiro lote será pago na sexta-feira (30/5).
Restituição do IRPF 2025: veja as datas de pagamento dos lotes
Fonte: Correio Braziliense | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 19/05/2025 Até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram enviadas. A expectativa da Receita Federal é receber, ao todo, 46,2 milhões. A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2025 será em 30 de maio — mesmo dia em que encerra o prazo de entrega da declaração. Até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram enviadas. A expectativa da Receita Federal é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações. No primeiro lote da restituição serão priorizadas pessoas acima de 80 anos, seguidas das que têm mais de 60 anos. Além dos grupos legalmente prioritários — como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores — também têm preferência na restituição os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou indicarem chave Pix com CPF. Veja a seguir as datas de pagamento de cada lote: Confira a ordem de prioridade para pagamento da restituição: Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar Imposto de Renda.
Imposto de Renda 2025: veja como declarar poupança, CDB e Tesouro Direto
Fonte: CNN Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 19/05/2025 Entenda quais aplicações precisam ser informadas, como preencher cada ficha e evite erros que levam à malha fina. Pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2025 devem ficar atentas aos investimentos. Contribuintes com aplicações vinculadas ao seu nome, ao de seus dependentes ou alimentandos devem informá-las ao Fisco. Alguns aportes têm regras específicas, como, por exemplo, rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil em 2024 ou que tenham vendido mais de R$ 40 mil em ações. A omissão de rendimentos é um dos principais motivos pelos quais a declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina. Em outras palavras, quando um contribuinte não informa os rendimentos recebidos ou informa valores abaixo do real, isso gera uma apuração mais detalhada da documentação enviada. Porém, há exceções. Ficam de fora da obrigatoriedade de declaração as contas-correntes, cadernetas de poupança e outros investimentos com saldo igual ou inferior a R$ 140, além de ações ou ouro adquiridos por até R$ 1.000. Todos os investimentos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” e na ficha de “Rendimentos”, seja no Programa Gerador da Declaração (PGD), no aplicativo da Receita Federal ou no e-CAC, acessando a área “Meu Imposto de Renda”. Como declarar investimentos no Imposto de Renda Fundos de Investimento LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Isentas CDB, RDB, Tesouro Direto e Letra de Câmbio Tabela de IR – CDB e Tesouro Direto (longo prazo): Tempo de aplicaçãoIR sobre rendimentoAté 180 dias — 22,5%181 a 360 dias — 20%361 a 720 dias — 17,5%Acima de 720 dias — 15% Tabela de IR – Fundos DI, LCI e LCA (curto prazo): Tempo de aplicaçãoIR sobre rendimentoAté 180 dias — 22,5%Acima de 180 dias — 20%
Imposto de Renda 2025: prazo se encerra em 10 dias; declaração evita multa
Fonte: CNN Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 20/05/2025 Além da multa, os contribuintes que não entregarem a declaração do IR até 30 de maio podem ficar com o CPF irregular. O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 se encerra em 30 de maio. Segundo a Receita Federal, os contribuintes que atrasarem a declaração do IR estão sujeitos a uma multa. A cobrança por atraso é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda. O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração. Além disso, os contribuintes que não entregarem a documentação podem ficar com o CPF irregular. A entrega do Imposto de Renda deste ano se iniciou em 17 de março e a declaração pré-preenchida foi disponibilizada em 1º de abril aos contribuintes. Como baixar o programa do IR 2025? O usuário pode preencher e emitir a declaração do IR de forma online. Para isso, basta selecionar o botão “Fazer Online” na aba “Download do Programa do Imposto de Renda”. É necessário ter cadastro na plataforma gov.br e possuir nível prata ou ouro. Download do Programa do Imposto de Renda É possível selecionar o sistema operacional conforme o dispositivo utilizado. A Receita Federal oferece o programa de declaração do Imposto de Renda para os sistemas macOS, Linux e Windows. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025? Quando começa o pagamento das restituições? Quais são os grupos prioritários na restituições? Para verificar a disponibilidade da restituição, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Embora seja possível visualizar o valor a ser restituído, não há como saber, no momento do envio da declaração, em qual lote o pagamento será efetuado.
Dia Mundial do Backup: confira 7 dicas para manter seus dados seguros
Fonte: CNN Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 31/03/2025 Data é comemorada desde 2011, após um usuário do Reddit reclamar que havia perdido seu disco rígido O mundo celebra, nesta segunda-feira (31), o Dia Mundial do Backup, data que reforça a importância de manter seus dados armazenados de forma segura e estratégica. A comemoração começou em 2011, motivada por uma postagem no Reddit em que um usuário relatava ter perdido seu disco rígido e contava que gostaria que alguém tivesse feito um lembrete da importância de fazer backup dos seus dados. Na era em que muito da nossa vida acontece on-line, estabelecer uma rotina séria de armazenamento pode ser crucial para quem deseja manter suas informações seguras e organizadas. “Com o avanço do uso de dados em todas as esferas da vida, o backup se tornou uma necessidade fundamental para a continuidade dos negócios e a proteção das informações pessoais”, afirma Gilberto Reis, diretor de operações da Runtalent, empresa de tecnologia e soluções de digitais. “Hoje, a questão não é somente evitar perdas devido a falhas técnicas, mas sim de se proteger contra ameaças externas, como ataques cibernéticos e ransomware, que estão se tornando cada vez mais sofisticados.” À CNN, Reis deu sete dicas para proteger seus dados. Confira abaixo. Confira dicas para fazer backup e manter seus dados seguros: 1 – Frequência de Backup Definir uma frequência adequada para backups: dados que mudam frequentemente, como documentos de trabalho, exigem backups diários, enquanto arquivosmais estáticos, como imagens, vídeos ou registros antigos, podem ser salvos semanal ou mensalmente. 2 – Armazenamento de Backup Pode ser feito de várias formas, em discos rígidos, NAS (Network Attached Storage) ou outros dispositivos físicos; como remotamente (na nuvem) por serviços como Google Drive, Dropbox, Amazon S3, entre outros. Eles garantem acesso remoto e segurança. 3 – Estratégias de Backup A Regra 3-2-1 é uma das melhores práticas recomendadas para backup. Ela diz que você deve ter: 3 cópias dos dados, sendo uma principal e duas de backup; 2 tipos de mídia, sendo uma cópia em um disco rígido e outra em um serviço de nuvem; e 1 cópia off-site: garantir que uma das cópias esteja fisicamente em outro local, como na nuvem ou em outro escritório. Também é importante configurar backups automáticos para que os dados sejam copiados regularmente sem a necessidade de intervenção manual, o que ajuda a reduzir o risco de esquecimento. 4 – Soluções de Backup Existem diferentes abordagens para garantir a segurança dos seus dados, cada uma com suas vantagens. O backup na nuvem oferece soluções acessíveis e seguras através de plataformas como Google Drive, Dropbox, OneDrive ou soluções especializadas como Backblaze e AWS S3. Além de serem fáceis de acessar de qualquer lugar, essas opções garantem a proteção contra falhas físicas. Por outro lado, o backup local com dispositivos como HDs externos, SSDs ou NAS (Network Attached Storage) oferece maior controle sobre os dados e proporciona uma recuperação mais rápida, já que os dados ficam armazenados localmente. Uma excelente alternativa é adotar soluções híbridas, combinando o melhor dos dois mundos. Ao integrar backup local e na nuvem, você garante tanto a segurança dos dados em caso de falhas locais quanto a acessibilidade e proteção adicional oferecidas pela nuvem. 5 – Criptografia e segurança Para proteger dados sensíveis, é fundamental criptografar os backups. Isso evita que informações críticas sejam acessadas por pessoas não autorizadas. Ativar o 2FA nas plataformas de backup em nuvem ajuda a adicionar uma camada extra de segurança. 6 – Teste de recuperação de dados Apenas fazer backups não é suficiente; é necessário também testar a recuperação dos dados regularmente para garantir que o backup é funcional e completo. Além disso, é importante realizar simulações de perda de dados para verificar como sua empresa ou você reagiria em caso de falha no sistema. 7 – Monitoramento e manutenção Utilize ferramentas de monitoramento de backups para garantir que todos eles sejam realizados corretamente e sem falhas. Os dispositivos devem ser mantidos regularmente, como a substituição de discos rígidos com falhas ou a atualização de planos de backup. Seguindo essas orientações, as empresas podem garantir a integridade e a continuidade dos negócios, protegendo-os contra imprevistos. “A combinação de frequência adequada, armazenamento seguro, criptografia e testes regulares garante a eficácia da estratégia de backup, que é uma responsabilidade que está deixando de ser apenas importante e passando a ser essencial para todas as empresas hoje”, conclui.
IR 2025: com juro alto, quanto restituição pode render no fim do prazo?
Fonte: CNN Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 20/03/2025 Descubra se é vantajoso atrasar a entrega da declaração e como a taxa Selic influencia os valores a serem restituídos. O contribuinte pode se beneficiar do tempo menor para enviar a declaração do Imposto de Renda e do atraso da liberação total da declaração pré-preenchida. Quem entrega a documentação ao Fisco próximo ao fim de maio pode ter um rendimento sobre o valor restituído. Em 2025, o contribuinte tem 74 dias para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Enquanto em 2024, o contribuinte teve 77 dias para encaminhar a documentação ao Fisco. Neste ano, a declaração pré-preenchida será disponibilizada de forma integral no dia 1º de abril. No ano passado, o rascunho com informações preliminares foi liberado no mesmo dia do início da declaração de 2024. De acordo com a Receita Federal, quem entrega antes a declaração do Imposto de Renda tem preferência no recebimento das restituições. Porém, entregar a declaração próximo ao fim do prazo ou esperar a pré-preenchida pode adiar a devolução e gerar um rendimento sobre o valor a ser restituído. Enquanto a Receita Federal retém o valor, a restituição é corrigida pela Selic. Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de subir a taxa Selic para 14,25% ao ano, na última quarta-feira (19), pode ser uma boa notícia. Segundo a Receita Federal, a restituição média paga aos 22,6 milhões de contribuintes com direito à restituição em 2024 foi de R$ 1.482. De acordo com cálculos feitos pela Casa do Investidor, o valor médio da restituição renderia aproximadamente R$ 70 nos quatro meses entre o primeiro e o último lote de restituição. O quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2025 será pago no dia 30 de setembro, sem a cobrança de imposto sobre o ganho. “Se o contribuinte está endividado ou se pretende comprar algum bem, então quanto antes ele receber, melhor, porque ele tem o dinheiro na mão logo. Então, ele consegue pagar uma dívida, que sempre vai ser mais cara do que o rendimento pago pela Receita na diferença entre a entrega dos lotes de restituição. Agora, se não houver necessidade imediata do dinheiro, o rendimento pode ser uma boa opção”, afirma Michael Viriato, estrategista-chefe da Casa do Investidor. Viriato explica que o investidor médio brasileiro tem acesso ao Certificado de Depósito Bancário (CDB), que paga menos do que a correção da restituição do Imposto de Renda. Assim, esperar o pagamento da devolução pode ser lucrativo. “O dinheiro da restituição vai sendo corrigido pela Selic, e o benefício é que ele vai sendo corrigido pela Selic líquida de Imposto de Renda. Então, é como se o beneficiário tivesse aplicado em uma LCI ou LCA a 100% do CDI. Essa aplicação não existe nos bancos tradicionais e nem nos bancos médios. Então, para uma aplicação livre de risco, rendendo 100% do CDI isento de IR, é excelente”, finaliza.
Imposto de Renda 2025: programa para declaração está disponível para download
Fonte: Correio Braziliense | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 13/03/2025 As declarações referentes ao ano-base 2024 poderão ser entregues a partir de segunda-feira (17/3) O download para computadores do programa do Imposto de Renda 2025 está disponível nesta quinta (13/3). As declarações referentes ao ano-base 2024 poderão ser entregues a partir de segunda-feira (17/3). O prazo máximo é até 30 de maio. Para acessar o programa para download, basta acessar o site da Receita Federal e clicar em “baixar o programa” do Imposto de Renda 2025. A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 46,2 milhões de declarações neste ano. O formato de declaração pré-preenchida estará disponível em 1º de abril para os 84% de contribuintes que têm conta Gov.br autenticadas nos níveis ouro ou prata. Em 2024, 17,89 milhões de declarações (41,2% do total) foram entregues por meio do formato pré-preenchido. Neste ano, a expectativa é que as entregas cheguem a 26,33 milhões de declarações (57% do total) por meio desse formato. Cronograma de restituição Os contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda 2025 via Pix e utilizarem a opção pré-preenchida terão prioridade. Confira a ordem das restituições: Calendário dos lotes: Novidades Entre as novidades deste ano, está o limite para rendimentos tributáveis, que subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, além do limite da receita bruta para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. A novas regras incluem obrigatoriedade de entrega da declaração para quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 e para quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.
Como consultar se meu CPF está bloqueado? As novas regras para o Pix
Fonte: BBC Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 06/03/2025 O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta (6/3) alterações nas regras do Pix para aumentar a segurança contra golpes através do sistema de pagamentos. A principal mudança é que pessoas e empresas que não estão em situação regular na Receita Federal não poderão mais ter chaves Pix cadastradas em suas contas. Ou seja, pessoas com o CPF bloqueado e empresas com o CNPJ irregular não poderão mais criar chaves Pix para receber dinheiro em suas contas – embora ainda possam usar o Pix para fazer pagamentos. A proibição de ter chave Pix se junta a uma séria de outras limitações que já existem para quem tem o CPF irregular. Pessoas nessa situação já não podiam fazer ou renovar passaporte, tomar posse em cargos públicos, receber prêmios em loteria, receber aposentadoria, entre outras restrições. As instituições bancárias também já podiam impedir certos tipos de transações por conta própria de quem tem o CPF bloqueado na Receita – a diferença passa a ser que agora a restrição para a criação da chave é determinada pelo próprio Banco Central. Segundo o Banco Central, a situação do CPF ou CNPJ será checada toda vez que alguém tentar registrar, alterar informações, pedir portabilidade ou reivindicar posse de uma chave Pix. Nesses momentos, as chaves que não estiverem em conformidade com a nova regra serão excluídas. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirma o Banco Central. “É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, afirma a entidade monetária. Como saber se meu CPF está bloqueado? Para saber se seu CPF está bloqueado, basta entrar no site da Receita Federal, colocar o CPF e a data de nascimento. São considerados irregulares os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nulo”. Os CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” vão sofrer as mesmas restrições para a chave Pix. Vou poder continuar usando o Pix se estiver inadimplente? Sim. É importante lembrar que ter o CPF bloqueado na Receita Federal não é o mesmo que ter o “nome sujo”, ou seja, ter o CPF registrado em instituições de crédito por inadimplência. Ter o nome incluído no Serasa ou no SPC afeta o crédito disponível para a pessoa em bancos e outras instituições financeiras, mas não leva ao bloqueio do CPF na Receita Federal. As únicas dívidas que podem levar ao bloqueio do CPF são dívidas diretamente com a Receita Federal. Entre os atos que também podem levar ao bloqueio do CPF estão não declarar imposto de renda (para quem não é isento); não votar e não justificar a falta nas eleições; não corrigir inconsistências no Imposto de Renda; cometer fraudes, entre outros. Segundo a Receita, grande parte dos casos de CPFs bloqueados estão ligados ao título de eleitor – para desbloquear, basta comparecer à Justiça Eleitoral e regularizar a situação eleitoral. Outras mudanças Outras mudanças no registro das chaves Pix também foram determinadas pelo Banco Central: O Banco Central afirma que as novas medidas são uma “linha de defesa” contra golpes e que a “segurança é um dos pilares fundamentais” do sistema de pagamentos, entendida como “um processo contínuo”.
