Fonte: Previ | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet – Previ | Data: 27/03/2025
Ajustes solicitados pela Previc foram atendidos.
Conforme noticiado em 27/8/2024, a Previ propôs várias alterações no regulamento do Previ Família, com o objetivo de tornar o plano mais flexível e alinhado às práticas de mercado. Após análise inicial, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que supervisiona e fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), apontou exigências materiais e fez sugestões para apreciação pela Previ.
A Entidade acatou todas as recomendações, promoveu as modificações solicitadas e submeteu a proposta revisada para avaliação e aprovação pelo órgão regulador. Dentre as alterações realizadas, a principal foi a manutenção da redação original do artigo que trata do benefício temporário, uma vez que a versão proposta foi rejeitada pela Previc. Por outro lado, não houve crítica da autarquia à flexibilização da carência para o benefício de renda mensal. Confira:
Dos benefícios:
| Artigo | Resumo das alterações |
|---|---|
| Art. 32 | Define as regras para requerimento de Benefício Temporário. A alteração proposta foi revertida para a redação vigente, em atendimento à Previc. |
Dos institutos legais:
| Artigo | Resumo das alterações |
|---|---|
| Art. 37 | Define regras para o Benefício Proporcional Diferido (BPD). A alteração proposta foi revertida para a redação vigente com pequeno ajuste redacional e na numeração do artigo, conforme recomendação da Previc. |
| Art. 41 | Dispõe sobre a formalização da opção pela Portabilidade. A alteração proposta foi revertida para a redação vigente com pequeno ajuste redacional e na numeração do artigo, conforme recomendação da Previc. |
| Art. 51 | Dispõe sobre o prazo para opção pelos institutos legais. Ajuste redacional em atendimento à recomendação da Previc. |
Consulte os documentos de Inteiro Teor e Quadro Comparativo no caminho: Prestação de contas > Informações para os Participantes > Informações Exclusivas > Proposta de Alteração de Estatuto e Regulamento (use sua matrícula e a senha do Autoatendimento para acessar).
