ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura
Fonte: EBC Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet/Freepik | Data: 29/03/2026 Ações beneficiam crianças e adolescentes no Brasil e no exterior Gilberto Costa – repórter da Agência Brasil Ações ocorridas neste mês de março de 2026 podem ter contribuído para mudar a história da Internet e, sem ferir a proclamada “liberdade de expressão”, torná-la um ambiente mais apropriado e seguro, especialmente para menores de idade. No último dia 24, um júri em Santa Fe, capital do Novo México, no sudeste dos Estados Unidos, entendeu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não adotar medidas para que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inapropriados em suas redes sociais, inclusive de abuso sexual por adultos. A condenação obrigará a Meta a pagar aproximadamente US$ 375 milhões como pena à coletividade. Um dia depois, a cerca de 1,3 mil quilômetros de Santa Fe, um outro júri em Los Angeles, na Califórnia, decidiu que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar seus usuários e causar malefícios. Para o júri, mecanismos que disparam “gatilhos emocionais” – como a rolagem infinita, notificações constantes, reprodução instantânea de vídeos, recompensas intermitentes como as “curtidas” – tiveram o condão de fazer com que uma jovem de cerca de 20 anos, identificada apenas como Kaley, sofresse de depressão na adolescência, com pensamentos suicidas, e desenvolvesse uma preocupação obsessiva com sua aparência física. Esse comportamento é chamado de Transtorno Dismórfico Corporal (TDC). Condenadas, as duas big techs do Vale do Silício, também na Califórnia, terão de pagar um total de US$ 6 milhões em indenização à Kaley. Repercussão Para especialistas brasileiros ouvidos pela Agência Brasil, as decisões na justiça estadunidense podem ter repercussão global e vêm ao encontro do lançamento do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor no último dia 17 e foi regulamentado no dia seguinte pelo Decreto 12.880, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os casos nos Estados Unidos e o ECA Digital têm uma convergência muito grande em relação a esse olhar sobre a saúde dos usuários [da internet] crianças e adolescentes”, reconhece Maria Góes de Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que enxerga na lei brasileira e nas recentes decisões dos EUA “ferramentas poderosas” para evitar e combater vícios nas redes sociais. Padrões obscuros e design manipulativo O diretor de segurança e prevenção de riscos no ambiente digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta, aponta que há mecanismos nas redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de apostas desenhados para manter o usuário o maior tempo possível nos aplicativos. “É como se colocasse um produto no mercado que em vez de ter em vista a segurança e bem-estar do usuário, tem como objetivo primordial maximizar o tempo de uso, para mantê-los mais tempo na tela. Algo análogo a outros produtos que causam dependência e que estão no mercado”, compara. A literatura especializada descreve que esses mecanismos foram criados de propósito, pois têm design “manipulativo”, e os algoritmos que aprendem interesses, gostos e o comportamento dos usuários seguem padrões “obscuros” – alheios a quem está mexendo na tela do celular ou do computador, e desconhecidos pelas instituições de proteção a crianças, adolescentes e consumidores em geral. O dano às pessoas diante das telas representa lucro das plataformas na “economia da atenção”, como lembra Georgia Cruz, professora de Sistemas e Mídias Digitais da Universidade Federal do Ceará e atuante no Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGrim – UFC). “As empresas têm lucrado cada vez mais com essas atividades econômicas em detrimento da qualidade de vida dos usuários, que acabam tendo que lidar com todos os impactos emocionais, sociais, de comportamento, e também de comunicação”, aponta a especialista. Sem imunidade Para Ricardo Horta, os dois julgamentos nos EUA quebram paradigmas: “Pela primeira vez, fica evidenciado que esses mecanismos existem e que eles têm impacto na saúde e no bem-estar do consumidor.” Essa compreensão quebra a imunidade alegada pelas empresas de tecnologia em processos judiciais sobre conteúdos inapropriados veiculados nas redes sociais. Na justiça norte-americana, as big techs costumam citar a Seção nº 230 da lei The Communications Decency Act (CDA), de 1996, cláusula que impede a condenação em processos civis contra material postado por terceiros. As duas recentes decisões fogem do âmbito da Seção nº 230. Na avaliação de Paulo Rená da Silva Santarém, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), “a grande mudança que fica marcada é o direcionamento. A alteração de perspectiva: do conteúdo [postado] para como as redes sociais funcionam.” Para ele, os julgamentos nos Estados Unidos terão efeitos em outros países. “Com certeza a gente tem um potencial aí de repercussão dessas decisões em outras jurisdições.” O advogado Marcos Bruno, sócio de um escritório especializado em direito digital (Opice Blum Advogados), concorda com os dois especialistas. As decisões nos EUA, avalia, reforçam o debate global sobre até que ponto o desenho dessas plataformas pode contribuir para padrões de uso excessivo entre jovens. “É um debate não sobre a tecnologia, mas como ela é concebida para manter a atenção, especialmente no caso de crianças.” Plataformas proativas No Brasil, o Artigo nº 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, tinha efeito semelhante à Seção 230 da lei norte-americana até o Supremo Tribunal Federal decidir no ano passado que as plataformas que operam redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A determinação do STF e o ECA Digital estabelecem obrigações para que as redes sociais ajam antecipadamente, façam mediações e evitem a circulação de conteúdos inadequados. No caso do ECA Digital, a professora Mylena Devezas Souza, do departamento da Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Macaé (RJ), acredita que a lei “impõe às plataformas o dever de prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso de crianças [e adolescentes] a conteúdos inadequados, e determina que os serviços digitais sejam estruturados de modo a oferecer experiências adequadas à idade do usuário.” “As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis que viabilizem e apoiem a supervisão parental, permitindo aos responsáveis
A técnica de Feynman, o método de estudo criado por Nobel para aprender qualquer coisa
Fonte: G1 | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet/ G1 Data: 07/12/2024 O físico americano era conhecido por conseguir explicar assuntos muito complexos em termos bastante simples. Se a ideia de fazer um exame o deixa estressado — seja na escola, na universidade ou para conseguir uma promoção no trabalho — você não está sozinho. Reter informações, principalmente quando se trata de temas complexos, é uma tarefa difícil, mesmo para quem tem grande inteligência e memória. No entanto, o cientista americano e ganhador do Prêmio Nobel de física Richard Feynman (1918 –1988) criou um método simples que pode ser uma ferramenta útil para estudar quase qualquer assunto. O físico – reconhecido por suas importantes contribuições ao campo da mecânica quântica e da física de partículas – criou a técnica de estudo para aprimorar seu próprio entendimento e depois transmitir seu conhecimento aos seus alunos. A chave do método – que ele desenvolveu informalmente quando ainda era estudante – é trazer ideias complexas para um nível mais básico e tentar explicá-las de uma forma simples. Em vez de memorizar conceitos, este método ajuda você a se envolver ativamente com o material de estudo, compreender totalmente as ideias e aplicá-las de forma eficaz. Confira passo a passo como funciona o método, e veja se você consegue aplicar esta técnica nos assuntos que você tem interesse em estudar. 1. Escolha um conceito Pode ser qualquer um. Macroeconomia ou economia doméstica, ou o que você quiser aprender. Química ou medicina veterinária, ou primeiro um conceito e depois outro. Anote o tópico escolhido. 2. Ensine Escreva tudo o que você sabe sobre o assunto como se o estivesse ensinando a uma criança. Embora pareça absurdo, esse é um passo muito importante. Certifique-se de usar a linguagem mais simples possível do início ao fim. Ao usar apenas as palavras mais comuns, você evita se enganar pensando que — por conhecer o jargão do tópico — você entende do que está falando. 3. Volte No passo 2, você provavelmente identificou lacunas no seu conhecimento: coisas que você esqueceu ou não conseguiu explicar. É neste momento que você realmente começa a aprender. Volte à fonte (podem ser seus livros, notas, um podcast) e explore o que você ainda precisa entender. E, com cada subtópico, quando você achar que está claro, tente colocá-lo no papel em termos que uma criança possa entender. Quando você se sentir confortável com tudo que era confuso, volte à redação original e siga em frente. 4. Revise e simplifique Leia o que você escreveu. Certifique-se mais uma vez de que não está usando jargões. Leia em voz alta. Se a explicação não for simples ou parecer confusa, tome-a como uma indicação de que você não está entendendo alguma coisa. Procure criar analogias, pois elas não apenas esclarecem, mas mostram que você já domina o assunto. O exemplo dos elásticos Além de seu trabalho em física, Feynman é lembrado por seu entusiasmo e dom para popularizar a ciência — apesar de seu trabalho ser altamente especializado. Ele tinha um talento natural para explicar tópicos complexos para que fossem compreensíveis para um público mais amplo. Foi assim que ele explicou, por exemplo, as propriedades dos elásticos. “Os elásticos ou borrachas têm algumas moléculas longas, em forma de cadeia e retorcidas, e outras pequenas.” “Quando você estica o elástico, as cadeias se endireitam, mas os pequenos átomos as bombardeiam constantemente, tentando fazê-las encolher novamente. Essa é a razão da resistência em permanecerem esticadas. E esse bombardeio produz calor.” “Para testar isso, puxe um dos elásticos mais grossos entre os lábios e você sentirá a temperatura aumentar. Deixe-o voltar ao tamanho inicial e você sentirá ele esfriar.” “Sempre achei os elásticos fascinantes: pense que enquanto eles mantêm um monte de papéis juntos, esses pequenos átomos estão bombardeando perpetuamente as grandes moléculas, ano após ano.” Desvantagens Existe alguma situação em que esse método não funciona? Ele possui alguma desvantagem em comparação com outras formas de aprendizagem? Segundo um guia de estudos da Universidade de York, no Reino Unido, o método não é adequado para conceitos simples ou tópicos fortemente baseados na memorização. O método também requer muito tempo e esforço considerável para aprender, compreender em profundidade e explicar com suas próprias palavras. Mas suas vantagens são que ele aprofunda sua compreensão do tópico, ajuda a conectar ideias com experiências pessoais e ajuda a desenvolver sua capacidade de explicar ideias.
