IPVA atrasado? O que acontece se você não pagar o imposto dentro do prazo

Fonte: Info Money | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 14/01/2025 Calendário já está disponível e o não pagamento do imposto no prazo pode acarretar diversas penalidades Gilmara Santos Já está aberta a temporada de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Todos os Estados brasileiros já divulgaram os seus calendários dando ao contribuinte a opção de pagamento à vista, muitas vezes com desconto, ou parcelamento. Mas o que acontece com quem não pagar o imposto até a data estipulada pelo governo? “O não pagamento do IPVA no prazo pode acarretar diversas penalidades, conforme a legislação estadual”, alerta o advogado Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados. Entre as principais consequências, ele cita: “Em resumo, de modo a evitar todas essas consequências, o contribuinte deve estar atento aos prazos para pagamento do tributo conforme divulgados pela autoridade estadual competente”, aconselha o especialista.
Como fazer testamento? Saiba como criar um do zero

Fonte: Info Money | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 07/05/2024 Documento é a forma mais famosa de planejamento sucessório, mas é preciso saber fazê-lo para que tenha validade no futuro Quando se pensa em planejamento sucessório, o testamento é a forma mais conhecida e utilizada para realizar a partilha de bens. O que muita gente não sabe é que essa ferramenta não se restringe somente à herança, pois ela pode tratar de assuntos que não estão relacionados diretamente ao patrimônio. “O testamento também permite nomear tutores, seja para filhos menores, pais ou outros herdeiros, ou até mesmo para animais de estimação que venham a ficar desamparados com a morte dos donos”, explica Viviane Vasques, advogada especializada em direito de família e sócia do escritório Xavier Vasques Advogados Associados, em Porto Alegre (RS). Além de clareza na manifestação da vontade de quem o instituiu, esse documento precisa respeitar alguns aspectos formais e legais, para evitar possíveis contestações no futuro – e é isso o que mostraremos neste conteúdo. Continue a leitura e conheça o passo a passo para fazer um testamento. O que é um testamento? Um testamento nada mais é do que uma declaração de vontade da pessoa que o faz (também chamada de “testador”) sobre o que ela gostaria que acontecesse após a sua morte. Como vimos, ele pode conter aspectos que vão além do patrimônio, desde que não extrapole o que a lei determina. Um exemplo foi o caso da apresentadora Glória Maria, que deixou expresso no testamento quem seriam os tutores legais de suas duas filhas, que tinham 14 e 15 anos quando ela faleceu, em fevereiro de 2023. Outro caso conhecido e que não foi corretamente divulgado, segundo Viviane, foi de Nélida Pigñón, falecida em dezembro de 2022. Na ocasião, alguns veículos informaram que a escritora havia deixado um apartamento como herança para suas duas cachorrinhas. “A informação não foi divulgada corretamente, pois animal não pode receber patrimônio. Na verdade, ela deixou uma pessoa como tutora dos cachorros, que ficou responsável pela casa e pelos cuidados com os animais”, explica a advogada. Viviane também observa que a tutoria (seja de pessoas ou animais) também pode ser expressa em outro tipo de documento, como uma carta de próprio punho, por exemplo. Porém, o testamento sempre tem mais força, principalmente se ele é do tipo público, conforme veremos mais adiante. Para que serve um testamento? Conforme falamos anteriormente, o testamento é o documento que expressa uma vontade, que pode estar relacionada a bens patrimoniais, instruções, condicionantes para receber uma herança, ou tudo isso junto. Na opinião de Viviane, essa ferramenta é uma das melhores no que diz respeito ao planejamento sucessório, pelo fato de ser reversível. “Muita gente chega aqui no escritório pensando em doação como forma de retribuição. Isso é bastante comum, por exemplo, quando não existem herdeiros e a pessoa quer doar algo para quem está lhe cuidando. Mas aconselho sempre a pensar em testamento, pois ele pode ser modificado a qualquer momento, enquanto a doação é irreversível”, alerta. Quais os custos de um testamento? O valor pago por um testamento no tabelionato depende de cada estado, pois cada um tem seus próprios custos de emolumentos. Por exemplo, no 9° Tabelionato de Notas de Porto Alegre (o que mais faz testamentos na cidade, segundo a advogada), o custo de emolumentos é de cerca de R$ 600 hoje, mas tem localidades mais caras. A princípio, é possível consultar esses custos no site de cada tabelionato. Quanto aos honorários advocatícios, Viviane alerta que o preço vai depender do trabalho a ser realizado. Atualmente, pode-se considerar um valor fixo a partir de R$ 5 mil em média, ou o percentual de 3% sobre o patrimônio, mas é preciso avaliar caso a caso. “Imagine que uma pessoa queira doar alguns imóveis e nomear um tutor, por exemplo. Nesse caso, os honorários poderão ser um valor fixo ou corresponder a um percentual da partilha. Além disso, a OAB de cada estado sugere um valor para o trabalho, por isso não existe um preço fixo”, explica. Quem pode fazer um testamento? Qualquer pessoa a partir de dezesseis anos de idade pode fazer um testamento, não sendo obrigatória a participação de um advogado no processo. No entanto, é recomendável ter o acompanhamento de um profissional na hora de elaborar o documento. Como explica Viviane, mesmo que o tabelião valide os requisitos formais de um testamento, ele pode ser invalidado se extrapolar os limites legais. “E quem faz a avaliação legal do teor de um testamento é o advogado”, complementa. Outro aspecto é a exigência da maioria dos tabelionatos de um atestado de sanidade mental para o testador com mais de 70 anos. Segundo a advogada, dependendo do contexto familiar, ela solicita esse atestado até para pessoas mais jovens, quando percebe que podem surgir questionamentos futuros por parte dos herdeiros. A advogada também alerta que, para fins de elaboração do testamento, o atestado de saúde mental tem validade de 30 dias. Tipos de testamento O objetivo de um testamento é sempre o mesmo, ou seja, a manifestação da vontade de uma pessoa depois de sua morte. Porém, o documento permite diferentes formatos, sendo os principais os que veremos a seguir. Testamento público Ferramenta gratuita Baixe gratuitamente a planilha de gastos do InfoMoney e sinta o alívio de ter a sua vida financeira sob controle. BAIXAR AGORA Entre todos os tipos de testamento, o público é o que oferece a maior segurança jurídica, pois ele é uma espécie de escritura. É feito no tabelionato, pelo próprio tabelião ou seu substituto legal, e necessita de duas testemunhas trazidas pelo testamentário e que não sejam herdeiros ou parentes. Para fazer um testamento público, a pessoa deve procurar o tabelionato, que, por sua vez, fornecerá uma minuta do documento para ser lida com antecedência. Posteriormente será marcada a assinatura, e o documento será guardado no local, com o respectivo registro. O tipo público somente mostra que existe um testamento, mas as disposições testamentárias – o que efetivamente está escrito no documento –
Pix Agendamento Recorrente começa nesta segunda-feira; veja como fazer

Fonte: Notícias R7 | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet/Notícias R7 Data: 28/10/2024 Agendar pagamento recorrente, como serviço de diarista, personal trainer e terapia, pode ser feito agora por meio do sistema O Pix Agendamento Recorrente começa a funcionar em todos os bancos a partir desta segunda-feira (28). As transferências periódicas, como serviços, diarista, terapia ou personal trainer, por exemplo, já podem ser agendadas por meio do sistema de pagamento instantâneo. O serviço serve para aqueles pagamentos que sempre se repetem, com valor fixo, mês a mês, para pessoas físicas. Segundo o Banco Central, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes. O Pix agendado já é feito em alguns bancos, mas a partir desta segunda-feira será obrigatório para todas as instituições financeiras. Como fazer o Pix Agendamento Recorrente Diferença do Pix Automático O Pix Automático, que teve seu lançamento adiado para junho de 2025, abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio). Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. Outra mudança em novembro O Banco Central também fará mudança a partir de 1º de novembro para melhorar a segurança do Pix e combater fraudes e golpes. A principal novidade são os limites para quem usa o Pix pela primeira vez em um dispositivo novo, smartphone ou computador. As transferências ficam limitadas a R$ 200,00 por operação, com um teto de R$ 1.000,00 por dia. Esses limites valem até que o usuário confirme com o banco a propriedade do novo aparelho. Após essa confirmação, os limites normais de transação são restaurados. Quem trocar de celular ou quiser usar uma nova chave Pix também passará por esse período inicial com limites reduzidos.
Kakebo: o antigo método japonês para controlar gastos e poupar dinheiro

Fonte: BBC News Brasil | Seção: Notícias | Imagem: Reprodução Internet | Data: 12/09/2024 “O que é mais importante: ganhar mais dinheiro ou controlar o seu dinheiro?”, pergunta a japonesa Zun. “Eu acho que é mais importante controlar o dinheiro que você tem disponível, e gastá-lo com cuidado e sabedoria. E acho que isso te leva a uma vida divertida.” Zun, mãe de quatro filhos, é adepta há 12 anos do kakebo — um método simples para controlar dinheiro criado no Japão em 1904. Neste método, basta papel, caneta e perseverança. Primeiro, você deve registrar suas despesas diárias, semanais ou mensais em diferentes categorias. Por exemplo: renda (salário, rendimentos, pensões); despesas essenciais (moradia, transporte, alimentação, serviços domésticos e medicamentos); lazer (restaurantes, compras, academia etc) e extras (presentes, shows, viagens etc.). Ou: necessidades, desejos, lazer e gastos imprevistos. Você pode estabelecer quantas categorias precisar e também usar cores diferentes, para torná-las visualmente mais atraentes. Ao subtrair as necessidades, o que sobra pode ser separado entre “poupar” e “gastar bem”. O método foca em gastar e poupar de forma consciente. Ajuda a mudar nossa atitude em relação ao orçamento ao nos ensinar a “gastar bem” para “poupar bem”. O ato de escrever com papel e caneta também é parte fundamental da prática. Pesquisas sugerem que escrever à mão ajuda o cérebro a processar informações de uma forma mais detalhada e cuidadosa. Alguns também defendem que o uso de dinheiro é melhor do que cartão, pois o ato físico de entregar cédulas e notas te deixa mais sob controle. “Eu acho que mais informações passam pela minha cabeça quando estou fazendo anotações à mão. Te ajuda a refletir sobre o que você comprou e se você está gastando muito dinheiro. Além disso, você pode voltar para o seu histórico de gastos [nas anotações]”, diz Zun. “Quando aquilo que eu queria muito era caro, eu normalmente desistia de comprar e escolhia no lugar várias coisas mais baratas e similares. Mas, ao olhar para os gastos totais, eu percebi que eu poderia ter comprado o que eu realmente queria. Isso me estimula a gastar meu dinheiro de uma maneira mais pensada.” Ao avaliar quanto, como e com o que gastamos o dinheiro, podemos fazer um balanço respondendo a quatro perguntas-chave: A consultora financeira Harumi Maruyama recomenda testar o método por pelo menos três meses — a partir de quando geralmente se começa a ver os resultados, diz ela. “O kakebo te ajuda a administrar seus gastos mesmo com um orçamento limitado e a parar de gastar de forma desenfreada. Eu acho que o kakebo é a base do orçamento doméstico”, diz Maruyama. “Mesmo se o orçamento é curto, eu já vi muitas pessoas conseguirem controlar os gastos e guardar dinheiro.” A consultora sugere que o kakebo se torne um ritual diário, de pelo menos cinco minutos, praticado mais ou menos no mesmo horário do dia. “Ou você pode escrever uma vez por semana, ou quando você gasta algo”, diz. Origem do termo O kakebo é uma palavra japonesa para “livro de contas domésticas”, e suas origens remontam a 1904, de acordo com Fumiko Chiba, autora do livro Kakebo: A arte japonesa de poupar dinheiro. Chiba conta em seu livro que a criadora desse método foi Hani Motoko, considerada a primeira mulher jornalista no Japão. A intenção dela era encontrar uma maneira de ajudar as donas de casa a administrarem a economia familiar de maneira eficiente. “Embora o Japão seja uma cultura tradicional em muitos aspectos, o kakebo foi uma ferramenta libertadora para as mulheres, porque lhes dava controle sobre as decisões financeiras”, escreve Chiba em seu livro. Hoje, apesar do fato de já existirem vários aplicativos de celular para controlar receitas e despesas, esses livros de contas ainda são comercializados no Japão. Eles geralmente são vendidos no início de cada ano e, de acordo com Chiba, são bastante populares. * Com informações do vídeo da BBC Reel “Kakeibo: The Japanese art of saving money”