Nessa nova edição do “Diamante da Casa” nossas homenagens vão para o associado Ruy Brito. Ruy é filho do Sr. Francisco de Oliveira Pedroza e da Sra. Eudócia Brito de Oliveira Pedroza. Natural de Codajás (AM), nasceu em 13.01.31. Reside atualmente em Curitiba (PR). No BB trabalhou de 29.07.52 a 13.02.77.
Ex-presidente da AAPBB de janeiro/15 a dezembro/16, também exerceu o cargo de presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas do Amazonas; Segundo Secretário da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estados de São Paulo; Presidente da CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, e Suplente no Conselho Administrativo da Organização Nacional do Trabalho, em Genebra. Escreveu o livro “Conheça a política salarial”, publicado pela Editora Vozes, em novembro/74, além de diversos artigos em que abordou especialmente temas relacionados ao BB, à CASSI e PREVI.
Foi Deputado Federal de 28.02.77 a 1979, pelo MDB-SP, partido de oposição, em pleno regime militar. Com intensa atuação parlamentar, é de sua autoria diferentes projetos de lei em prol do Brasil e da classe trabalhadora, como se observa na lista de PL’s a seguir:
DE 1978 : 5837 sobre nacionalização e estatização de empresas cujas atividades sejam consideradas essenciais e de interesse da segurança nacional. 5791 acrescenta § ao artigo 9º. da lei 5890, para permitir contagem de períodos incompletos tempo de serviço prestado em atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 5756 altera a redação do § único do artigo 526 da CLT, para assegurar aos empregados das entidades sindicais os mesmos direitos destinados aos integrantes da categoria que representam 5755 acrescenta § ao artigo 225 da CLT (CLT), para dispor sobre as condições de prorrogação da jornada de trabalho de mulher bancaria. 5521 altera a redação do artigo 1º da lei 6179, de 11 de dezembro de 1974, que instituiu o amparo previdenciário para os maiores de 70 anos e para inválidos. 5443 sobre a estabilidade no emprego do menor, durante o período de convocação para serviço militar obrigatório. 5359 altera a redação do artigo 76 da CLT, para acrescentar itens determinantes do salário-mínimo do trabalhador. 5283 acrescenta mais um inciso ao artigo 17 da lei 4506/64, para excluir da renda do trabalho assalariado, rendimentos tributáveis, licenças-prêmios e férias indenizadas ou vendidas. 5217 altera a redação dos artigos 2º. e 5º. da lei 6226/75, para fixar critérios de contagem recíproca de tempo de serviço prestado ao serviço público e atividades privadas. 5225 dá nova redação ao § 2º. do artigo 224 da CLT, para disciplinar a gratificação devida aos empregados exercentes de funções de direção e chefia nos estabelecimentos bancários. 5205 sobre a proibição de dispensa de empregado que esteja litigando com seu empregador na Justiça do Trabalho. 5140 concede anistia aos empregados regidos pela CLT aposentados ou demitidos por decreto contendo referência a poderes do Ato Institucional – AI 09/64. PRC 171 altera a Resolução 66/78, sobre o exercício das funções de confiança de secretariado parlamentar. 4974 sobre a estabilidade no emprego para a mulher gestante. 4934 sobre a contagem de tempo de serviço no meio rural, para efeito de aposentadoria por tempo de serviço de segurado do Sistema Geral da Previdência Social. 4938 sobre a assistência judiciaria e fornecimento de atestado de situação econômica dos empregados, à luz da lei 5584/70. 4896 altera a redação do § 1º. do artigo 1º. da lei 6195/74, sobre acidentes do trabalho no meio rural, para fixar novos conceitos de acidente no trabalho na agricultura. 4861 exclui Cubatão (SP) da lei 5449/68, que declara de interesse da segurança nacional municípios que especifica. 4851 acrescenta § ao artigo 42 da lei 6435/77, sobre as entidades de previdência privada. 4796 altera a redação do § 1º. do artigo 477 da CLT, para tornar obrigatória a assistência por parte das entidades sindicais de trabalhadores nas rescisões de contratos de trabalho com mais de 90 dias de serviço.
DE 1977: 4525 acrescenta § no artigo 489 da CLT, para permitir a rescisão do contrato de trabalho sem ônus para o empregado, durante o período do aviso prévio. 4500 estabilidade no emprego ao empregado acidentado no trabalho, recuperado parcialmente, para atividades legislativas desempenhadas anteriormente ao acidente. 4499 sobre a possibilidade de os sindicatos de trabalhadores poderem reclamar, em juízo, adicionais de insalubridade e periculosidade, em benefício de seus associados, independente de mandado procuratório. 4444 altera a redação do ‘caput’ e § 1o., do artigo 7º. da lei nº 6.194/74, sobre seguro obrigatório e danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. 4263 altera a redação do artigo 225 da CLT, para melhor fixar o total de horas semanais excepcionalmente trabalhadas pelos bancários. 4247 sobre a supressão do artigo 555 e suas alíneas, da CLT. 4193 extingue a alçada prevista na lei 558/70, sobre normas de direito processual do trabalho. 4192 altera a lei 2573/55 sobre condições de periculosidade para efeito de pagamento de adicional aos trabalhadores devidamente enquadrados, e revoga o decreto-lei 389/68. 4093 introduz alterações no artigo 149 da CLT, com a redação dada pelo decreto-lei 1535/73. 4044 altera a redação do artigo 1o. da lei 5958/73, sobre a retroatividade da opção de que trata o regime do FGTS. 4020 sobre a concessão de salário-família aos empregados domésticos. 3973 altera a redação do artigo 6º. da lei 5107/66 (FGTS). 3956 sobre pagamento de pensão especial a viúva de funcionário público civil da União. 3847 introduz alterações no artigo 476 da CLT, que trata de licença do empregado por motivo de doença. 3897 introduz alterações no artigo 139 da CLT, sobre a concessão de férias coletivas. 3866 introduz alterações no artigo 135 da CLT, que trata da comunicação da concessão de férias, pelo empregador,. 3865 altera o artigo 131 da CLT, que trata das faltas ao serviço não consideradas para efeito de concessão de férias. 3857 altera o artigo 132 da CLT, sobre a concessão de férias aos empregados. 3852 altera o artigo 6º. da lei 5107/66, que instituiu o regime do FGTS. RQC 124 solicita a convocação do Ministro do Trabalho, para esclarecer consequências para os reajustes salariais dos equívocos que se tem anunciado na fixação dos índices de inflação nos anos de 1971, 1972 e 1973.