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13 de abril de 2016

SIMPÓSIO – PAINEL 4 – PREVI – Mário Tavares

Um Plano de Benefícios fechado e maduro deve ser mais agressivo ou mais conservador nos seus investimentos e na concessão de benefícios aos associados?

 

A PREVI, instituição que já tem 111 anos de existência, possui basicamente dois Planos de Benefícios de Aposentadorias para os seus associados. O Plano  1, que  apresentou patrimônio de R$ 146 bilhões em 2015, e o Plano Previ Futuro, que apresentou patrimônio de R$ 6,6 bilhões nesse mesmo ano. Por ser muito mais representativo e encontrar-se em situação deficitária a presente análise vai se concentrar no Plano de Benefícios 1.

O Plano 1 apresentou déficit técnico no exercício de 2015 no  montante de R$ 28,6 bilhões. Assim, o superávit acumulado que existia no final de 2014 no montante de R$ 12,5 bilhões se transformou em déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões em 2015.

Destaque-se que o Plano 1 já vinha apresentando déficit técnico anualizado desde 2013, sendo que o déficit desse ano foi de R$ 2,5 bilhões, o de 2014 foi de R$ 12,2 bilhões e agora o de 2015 atingiu R$ 28,6 bilhões. Assim, o déficit técnico anualizado desses três períodos atingiu o expressivo montante de R$ 43,3 bilhões, recursos esses que faziam parte das reservas destinadas à cobertura das atuais e futuras aposentadorias desse Plano.   

Cumpre destacar que as provisões atuariais, recursos que o Plano 1 deveria ter para honrar as aposentadorias atuais e futuras, cresceram 50% nos últimos 6 anos e  os ativos líquidos, recursos que o Plano 1 tem para honrar os seus compromissos com os associados, diminuíram em  10% nesse mesmo período.

Essa combinação de crescimento das responsabilidades atuariais em 50% e redução dos ativos líquidos em 10% nos últimos seis anos, associado à perda de valor dos ativos em R$ 43,3 bilhões só nos últimos três anos, evidenciam que a situação deficitária do Plano 1 é estrutural e não conjuntural como a PREVI vem apregoando.    

Um dos maiores responsáveis por essa situação é a concentração média nos últimos anos em cerca de 60% dos investimentos do Plano 1 em renda variável, que são voláteis e de altíssimo risco, principalmente em uma economia instável como a nossa.

Outro aspecto a ser considerado é  a baixa rentabilidade apresentada em investimentos realizados nos últimos anos como os investimentos estruturados, small caps, empresas emergentes, muitos dos quais realizados de forma terceirizada através de administradoras de recursos financeiros.

Destaque-se que os investimentos em renda variável e os investimentos estruturados apresentaram rentabilidade negativa de 18% em 2015, sendo esses os principais fatores para o déficit  apresentado de R$ 28,6 bilhões em 2015.  Esse desempenho deficitário e o nível de risco observado são incompatíveis com o que se espera da gestão de um Plano de Benefícios maduro e fechado como é o Plano 1.

Analisando os limites de investimentos estabelecidos na Norma 3792 do Conselho Monetário Nacional, que pode ser considerada como conservadora ao admitir até 100% dos investimentos em ativos de renda fixa ou agressiva quando admite até 70% de investimentos em ativos de renda variável. Assim cabe a cada Plano de Benefícios estabelecer o seu nível de apetite ao risco.

Nesses termos, a política de investimentos do Plano 1 é agressiva ao estabelecer para o ano de 2015 limites de investimentos em renda variável de 53% a 61%, e esse risco é agravado pois essa política limita os investimentos em renda fixa, normalmente de menor risco, em apenas 27% a 35% dos seus investimentos. Essa política é mais um exemplo da incoerência da gestão de um Plano  maduro e fechado, que deveria ter um apetite ao risco conservador  e não agressivo como ocorre atualmente.

O Plano 1 não admite novos associados desde 1998. Atualmente há cerca de 115.000 associados, sendo que apenas 19.000 deles, representando 16% do total , estão na ativa. Assim, há cerca de 96.000 aposentados ou pensionistas recebendo benefícios, correspondendo a 84% do total. Os pagamentos desses benefícios atingiram o expressivo montante de R$ 9,4 bilhões no ano de 2015, evidenciando a necessidade dos investimentos serem devidamente rentabilizados para honrar esse expressivo compromisso.

Considerando que a situação deficitária do Plano 1 é estrutural  é necessário analisar inclusive os critérios de concessão de benefícios aos associados, que contribuem muito para o nível de compromissos que esse Plano tem de honrar no decorrer nos anos futuros.

Nesse sentido, ao analisar esses critérios encontramos alguns aspectos que podem ser considerados como muito liberais no cenário atual, tais  como:

  • Não há teto de benefícios
  • Aposentadoria é estabelecida com base em 90% da média corrigida dos últimos 3 anos
  • Benefício é integral para quem tem 30 anos de contribuições e proporcional para os que têm a partir de 15 anos de contribuições
  • Não há restrições para inclusão de novos dependentes após a concessão da aposentadoria

 

Assim, os critérios de concessão de benefícios no atual cenário são mais um exemplo de falta de conservadorismo na gestão de um Plano maduro e fechado.

Resumindo a análise apresentada e como um dos objetivos do Simpósio é identificar os problemas existentes, listamos abaixo as situações mais problemáticas que identificamos no Plano  1, a saber:

  • Déficit acumulado de R$ 16,1 bi, correspondendo a 12% das provisões atuariais
  • Política de investimentos incompatível com um Plano de Benefícios fechado e maduro
  • Concentração de investimentos em ativos de alto risco (Renda Variável)
  • Investimentos realizados em segmentos que não deram o resultado esperado (FIPs, small caps, empresas emergentes e outros)
  • Política liberal de concessão de benefícios

      

Como também esperado pelo Simpósio não podemos deixar de apresentar soluções para esses problemas, que não são pequenos e nem fáceis de serem equacionados, necessitando mais do que simples sugestões e sim de um Plano de Ação que abranja a gestão dos ativos, do passivo atuarial e as despesas administrativas.

Assim, entendemos que nesse Plano de Ação deveria constar medidas como as abaixo listadas, que já vem sendo veiculadas há tempos por diversos intervenientes interessados em contribuir para a redução dos riscos e tornar o Plano 1 mais sustentável, forte e seguro, a saber:

PLANO DE AÇÃO:

Gestão do Passivo Atuarial – Propostas:

  • Implantar teto de benefícios
  • Restringir a inclusão de novos dependentes após a concessão da aposentadoria
  • Aumentar o período para o cálculo da média do benefício da aposentadoria

 

Gestão dos Ativos – Propostas

  • Reduzir gradativamente a concentração de investimentos em Renda Variável
  • Reduzir os investimentos em empresas deficitárias ou que apresentem baixa rentabilidade
  • Reduzir/proibir os investimentos estruturados (FIPs)
  • Reduzir a quantidade de empresas e os investimentos realizados em empresas terceirizadas, com exceção das ligadas ao BB
  • Reduzir os investimentos não compatíveis com um Fundo de Pensão fechado e maduro como: os estruturados, empresas emergentes,  small caps, fundos imobiliários, entre outros
  • Reduzir os investimentos em empresas que não possuam cotações de suas ações em bolsas de valores

 

Gestão das Despesas Administrativas – Propostas

  • Vincular o pagamento da remuneração variável, ou parte dela, à existência de superávit acumulado
  • Contingenciar em pelo menos 10% o orçamento das despesas administrativas
  • Estabelecer em no máximo 3% a taxa de carregamento sobre as contribuições

 

 

CONCLUSÃO

Considerando a situação deficitária do Plano 1 é urgente a adoção de medidas estruturantes e coordenadas que visem a reduzir riscos,  rentabilizar investimentos, gerir o passivo atuarial e reduzir despesas administrativas, de tal forma que o déficit ora existente seja equacionado sem a necessidade de aportes adicionais por parte do Patrocinador e dos seus associados, que pode vir a ocorrer muito antes do que se imagina.

 

MÁRIO SIMÕES TAVARES

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