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12 de abril de 2016

SIMPÓSIO – PAINEL 1 – PREVI – Antônio José de Carvalho

Nos dias 12 e 13 de abril a AAPBB Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil promoveu um simpósio sobre ”Fundos de Pensão e Plano de Saúde”.

A abertura foi feita por Ruy Brito, grande conhecedor de previdência. Debati junto com o Presidente do Conselho Fiscal da PETROS. Também foram painelistas o Conselheiro Fiscal da PREVI Williams Francisco, o Diretor de Administração da FUNCEF, o Presidente da associação do POSTÁLIS e o Diretor Superintendente da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Órgão fiscalizador dos Fundos de Pensão.

Sem representar a PREVI, em meu nome pessoal, expus e debati os seguintes assuntos:

1) Desempenho dos Fundos de Pensão, destacando a PREVI, FUNCEF e PETROS;

2) Especificamente sobre o Plano 1 da PREVI, abordei:

  1. A) O patrimônio da PREVI; Política dos investimentos; Rentabilidade nos últimos 15 anos.
  2. B) Que o déficit do ano de 2015 foi de R$ 28,6 bilhões, mas, como havia reserva de R$ 12,5 em 2014, o déficit acumulado ficou em R$ 16,1 bilhões, desequilibrando o plano 1; Em 2017 R$ 2, 9 bilhões poderão ser equalizados em até 18 anos, (BB e Participantes) a depender do resultado de 2016; O déficit no ano de 2014 foi de R$ 12,2 bilhões, mas, como havia R$ 24,7 bilhões de reservas acumuladas, restou um superávit acumulado de R$ 12,5 bilhões; Destaquei que essas oscilações decorreram principalmente da concentração em renda variável; Ressaltei que o plano 1 é maduro, precisa de liquidez; Exige melhor adequação dos investimentos para redução de riscos; Note-se que a PREVI registrou déficits em vários exercícios nos últimos 1 5 anos; Déficits acumulado em 2001 e 2002 e superávits acumulados de 2003 a 2014;

Enfatizei que o maior déficit da PREVI foi em 2008 (R$ 26,6 bilhões), equivalente a R$ 40,4 bilhões em 2015; Não houve alarde na época porque em 2007 a PREVI apresentou reservas acumuladas de R$ 52,9 bilhões, que hoje seria R$ 80,4 bilhões e resultou num superávit acumulado de R$ 26,3 bilhões, que hoje seria R$ 39,9 bilhões;

  1. C) A PREVI pagou R$ 9,4 bilhões de benefícios em 2015. As principais receitas foram provenientes de venda de R$ 3,8 bilhões em ações, R$ 2,7 bilhões de renda fixa e recebimento de R$ 2 bilhões de dividendos.
  2. D) Em 2015, houve redução de R$ 16 milhões de despesas; A PREVI está investindo em tecnologia; A partir de 2016 e no médio prazo, as reduções de despesas serão maiores.
  3. E) Apesar da Governança da PREVI ser boa, ainda precisa melhorar, em particular na divulgação de informações tempestivas e claras; Tem evoluído; Continuo insistindo para divulgação de tudo que não revelem estratégias negociais.
  4. F) Mais uma vez informei que, em maio de 2015, aprovamos a desvinculação do salário dos Diretores da PREVI do salário dos Diretores do Banco, criando regras para eventual pagamento de remuneração variável; Tivessem sido adotadas estas regras antes, dificilmente teriam sido pagos salários adicionais a Diretores, muito menos PLR de 6 salários, acrescidos de mais 6 salários de bônus; Em junho de 2015, as regras aprovadas em maio foram alteradas, com o meu voto contrário; Em setembro de 2015, foi adiada a implantação das regras e autorizado o pagamento de 6 salários de PLR, aos Diretores, com o meu voto contrário; Lembrei que os Conselheiros Deliberativos não recebem remuneração variável, PLR e muito menos bônus.
  5. G) Falei sobre o Teto de Benefício para dirigentes estatutários, aprovado em 2008 e ainda não implantado, de amplo conhecimento público, a partir da denúncia feita à PREVIC em abril de 2011, pelo Ex-Conselheiro William Bento; No âmbito da PREVIC, o assunto foi encerrado, mas que, no Conselho da PREVI, não foi alterado, nem cancelado e muito menos anuímos o cancelamento junto à PREVIC; Externei meu entendimento de que caberia à PREVIC, uma vez cancelado o TAC – Termo de Ajuste de Conduta – fazer cumprir sua decisão de 05/06/2013, que determinou a implantação do TETO, retroativo a 2008; Nesse sentido, enviei carta à PREVIC, com cópia para a PREVI. Afirmei, mais uma vez que, a minha posição continua sendo a de 5 anos atrás; Votarei pelo cumprimento da decis&atil de;o do conselho de 2008, ou seja, implantação do TETO equivalente ao maior salário de funcionário do Banco não estatutário, NRF1. Nas apresentações, o Presidente da PREVI informou que a Diretoria aprovou um TETO, com divergências e que está sendo elaborado um parecer jurídico externo para submeter ao Conselho. Disse que até junho o assunto será resolvido.
  6. H) Ainda sobre o TETO, informei que em reunião do dia 11 de abril, o Conselho da ANABB determinou à Diretoria a contratação de parecer jurídico de advogado renomado e isento, que nunca tenha prestado serviços à PREVI e ao Banco;

3) Informei que sou contra o Projeto de Lei 388 do Senado, encaminhado à Câmara dos Deputados que altera as Leis 108 e 109/2001, no que trata de nomeação de dirigentes dos fundos de pensão sem votação dos associados. É um retrocesso. Sabemos de outro projeto de Lei da Câmara, após a CPI dos Fundos de Pensão; Devemos nos mobilizar junto às duas casas legislativa para fazer convergir o que existe de positivo nos dois projetos. Voltarei ao assunto.

Finalmente, informei que já estamos nos movimentando para que não seja permitido alterar o ESTATUTO DA PREVI e Regulamentos com o uso do voto de minerva; E garantir a participação de associados do Plano 1 na gestão da PREVI (Diretoria e Conselhos)

Fica autorizada a divulgação desta mensagem, desde que informada a fonte.

Antonio J. Carvalho.

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